Notice: Undefined variable: category_info in /home/storage/1/42/b4/edufal/public_html/catalog/controller/product/product.php on line 298 Constituição e controle da (in)constitucionalidade
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Constituição e controle da (in)constitucionalidade

Constituição e controle da (in)constitucionalidade

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R$ 35,00
Autor: Valéria Carneiro Lages Ressurreição
ISBN: 9788571776715
Edição: 1
Ano: 2011
Páginas: 230
Disponibilidade: Em estoque

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Amparada na ideia de Constituição como fonte de harmonia do sistema jurídico, a autora aborda temas como o controle de constitucionalidade das normas, o papel do Judiciário e dos demais poderes da República nesse controle e os princípios da separação de poderes e da legalidade, sob a ótica do Estado Democrático de Direito.