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<p> A obra oferece suporte para a an&aacute;lise de dois temas que traduzem o processo de descoberta, afirma&ccedil;&atilde;o e valoriza&ccedil;&atilde;o dos pressupostos fundamentais que regem a vida de um corpo social, uma vez que o mandado de seguran&ccedil;a coletivo e o mandado de inju&ccedil;&atilde;o simbolizam dois novos instrumentos de salvaguarda de direitos que, at&eacute; algum tempo atr&aacute;s, n&atilde;o contavam com a devida prota&ccedil;&atilde;o normativa: os direitos coletivos e os direitos &agrave; nacionalidade, &agrave; soberania e &agrave; cidadania, respectivamente.</p>