<p> O livro leva o leitor a compreender que o processo de construção dos preceitos legais que orientam as políticas públicas na área da educação não se resume a formalismos ou técnicas jurídicas, mas se constitui enquanto resultado de uma prática histórica eivada por interesses, muitas vezes contraditórios e conflitantes. Por isso, é relevante não só mostrar a importância da formalização como decorrência de uma prática histórica, como também evidenciar uma concepção de sociedade, no interior de práticas jurídicas, que tem a ver com a própria prática educacional.</p>
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