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<p> O livro leva o leitor a compreender que o processo de constru&ccedil;&atilde;o dos preceitos legais que orientam as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se resume a formalismos ou t&eacute;cnicas jur&iacute;dicas, mas se constitui enquanto resultado de uma pr&aacute;tica hist&oacute;rica eivada por interesses, muitas vezes contradit&oacute;rios e conflitantes. Por isso, &eacute; relevante n&atilde;o s&oacute; mostrar a import&acirc;ncia da formaliza&ccedil;&atilde;o como decorr&ecirc;ncia de uma pr&aacute;tica hist&oacute;rica, como tamb&eacute;m evidenciar uma concep&ccedil;&atilde;o de sociedade, no interior de pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas, que tem a ver com a pr&oacute;pria pr&aacute;tica educacional.</p>