Constituição e controle da (in)constitucionalidade

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<p class="MsoNormal" style="margin: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><span style="line-height: 24px;">Amparada na ideia de Constitui&ccedil;&atilde;o como fonte de harmonia do sistema jur&iacute;dico, a autora aborda temas como o controle de constitucionalidade das normas, o papel do Judici&aacute;rio e dos demais poderes da Rep&uacute;blica nesse controle e os princ&iacute;pios da separa&ccedil;&atilde;o de poderes e da legalidade, sob a &oacute;tica do Estado Democr&aacute;tico de Direito.</span></span></p>
<div style="font-family: arial; font-size: small; text-align: justify;">
<span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;"><br />
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Additional Information

Weight 0.30 kg
Dimensions 22.00 × 15.00 × 2.00 cm

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